Preliminarmente, ao lado de todos os que defendem a democracia, expressamos nosso veemente repúdio à tentativa de golpe de estado perpetrada por fascistas, no dia 8 de janeiro de 2023. Com atraso de alguns dias, em virtude dessa tentativa de golpe, a FENADSEF e a ASNAB, com acompanhamento da FISENGE, reuniram-se nesta quarta-feira (11), com Eric Moura, assessor do Ministro Paulo Teixeira, do MDA, quando ficou esclarecido que:
-há quatro anos estamos sem conseguir fechar um ACT com a CONAB que, desde o início, insistiu num REAJUSTE ZERO e retirada de cláusulas sociais, inclusive o Serviço de Atendimento à Saúde (SAS);
-em assembleias de maio de 2022, a categoria reiterou a posição de exigir esclarecimentos prévios sobre como ficaria a assistência à saúde, até porque, durante muito tempo, a Conab garantiu que seria transferida para a Casaembrapa para, no último período, anunciar que seria via contrato com a GEAP;
-essa resistência dos trabalhadores levou a Conab, em audiências de conciliação no TST, a sair da proposta de reajuste zero para chegar a 9,92%, em novembro/22, e, duas semanas depois, a 18,42% mas com a condição de a categoria aceitar:
a) O fim do SAS, liberando a Conab para assinar o contrato com a GEAP;
b) reajuste zero no auxílio alimentação e creche;
c) indicação de pessoas de fora do quadro funcional para cargos operacionais;
d) restrições à liberação de dirigentes sindicais e associativos;
-no TST foi construída uma alternativa que permitiria fechar os acordos: a proposta da Conab seria levada à aprovação dos empregados desde que esses quatro pontos pudessem ser reservados para uma nova discussão em fevereiro (no TST ou até bilateralmente com a própria Conab/Ministério);
Portanto, se aceito esse encaminhamento, que em nada prejudica a posição da Conab, a
categoria poderia aprovar os ACTs, garantindo demais cláusulas e o índice de reajuste (trazido à mesa depois de quatro anos!); a situação da assistência à saúde poderia, ser submetida à informação e debate dos trabalhadores, inclusive com eventuais alternativas, com a assinatura do contrato com a GEAP sendo por enquanto adiada.
Diante desse quadro, o presidente da Conab prometeu que não assinaria o contrato com a Geap enquanto não tratasse desse assunto com o novo ministro, o que ainda não aconteceu.
Da mesma forma que o presidente da Conab, os representantes de classe da Conab precisam manter conversações com o novo Ministro para que as posições de ambos sejam por ele conhecidas.
É nesse sentido que as conversações com o gabinete do ministro foram abertas pelas entidades representantes dos empregados da Conab no dia de hoje.
Sensibilizado por essas informações, o Sr. Eric Moura, assessor direto do ministro Paulo Teixeira, autorizado por ele para abrir as conversações, comprometeu-se a submeter a demanda das entidades à consideração do ministro e encaminhou para os próximos dias a continuação dessas tratativas.
Nessas condições, nossa expectativa é concluir nos próximos dias esses entendimentos, que também devem envolver a atual diretoria da Conab, para, dessa forma, submeter a proposta de conclusão dos ACTs às assembleias em todo o país.
