A Fenadsef, Asnab e Fisenge enviaram ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e à secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel, cobrando medidas que garantam um processo de negociação justo e eficaz para o acordo coletivo de trabalho da Conab. O documento pede ainda que o processo negocial respeite os direitos dos empregados.
Na correspondência, as entidades apontam que o atual ACT 2023/2024 já foi prorrogado por seis vezes e que as negociações do novo ACT estão enfrentando barreiras por causa da Resolução CGPAR nº 52. A resolução exige apresentação de paradigmas para justificar as reivindicações, tornando o processo de negociação burocrático, além de retirar a autonomia das partes interessadas , nesse caso os empregados da Conab e a estatal.
“E essencial que sua aplicação observe não apenas a governança e a autonomia financeira das empresas, mas também a valorização dos direitos e benefícios dos trabalhadores, evitando retrocessos sociais e garantindo a efetividade do processo negocial”, afirma o ofício.
O documento aponta ainda que a inexistência de paradigmas em outras empresas públicas não deve limitar a ampliação de direitos dos trabalhadores da Conab e que é preciso buscar melhorias nas condições de trabalho, principalmente quando se leva em consideração o papel fundamental da estatal.
No ofício as entidades pedem ainda uma audiência coma ministra e a secretária para a discussão do tema.
